CONTRATO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM

1. OBJETO
1.1. O presente Contrato tem por objeto a disciplina do relacionamento entre as Partes contratantes, no que tange à prestação, pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE, dos serviços especializados em manutenção mensal de jardim.

1.2. Outros serviços que as Partes mutuamente concordem e que não estejam abrangidos pelo presente Contrato deverão ser formalizados por meio de aditivo contratual assinado por ambas.

2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS


2.1. Os Serviços serão prestados pelo CONTRATADO nas dependências do CONTRATANTE descritas neste contrato.

2.2. Para a prestação dos Serviços, o CONTRATADO deverá (i) seguir, estritamente, o cronograma de prazos ajustado junto ao CONTRATANTE; (ii) fornecer todo o ferramental necessário; e (iii) utilizar mão de obra especializada, exigindo o empenho necessário para atingir o objeto contratual com eficácia e qualidade.

2.3. O CONTRATADO tem por objetivo em seu escopo de trabalho executar os seguintes serviços: Limpeza dos vasos, retirada de resíduos vegetais semanalmente, podas, plantio e replantio, condução de plantas, controle e remoção de plantas daninhas, tratamento fitossanitário com aplicação de formicidas, cupinicidas, fungicidas, inseticidas e herbicidas, adubação química e/ou orgânica, limpeza da área trabalhada, roçada da grama, na área interna e externa de forma mecanizada com acabamentos de máquina costal nas áreas impossibilitadas de mecanização, remoção dos resíduos orgânicos provenientes dos serviços acima descritos.

3. Os Níveis de Serviços deverão conter as seguintes premissas, sem prejuízo de outras que poderão ser definidas pelo CONTRATANTE no decorrer do prazo de vigência deste Contrato: (i) garantia dos Serviços acordados, (ii) cumprimento dos prazos e das condições de entrega; e (iii) penalidades em caso de descumprimento.

4. REMUNERAÇÃO E REAJUSTE

4.1. Pelos Serviços prestados por força do presente Contrato, a CONTRATANTE pagará, ao CONTRATADO, o valor mensal de R$ 1.125,00 (Um mil, cento e vinte e cinco reais) mensais, com data de vencimento no dia sete do mês subseqüente. 4.2. Os pagamentos, ao CONTRATADO, serão efetuados através de depósito bancário no banco Caixa Econômica federal, agencia: 012345, conta corrente: 678987-6

4.3. O valor estabelecido para esta prestação de Serviços não cobrirá a realização de serviços aqui não especificados. Caso haja necessidade da realização de serviços que não tenham sido classificados, especificados ou quantificados neste Contrato, deverá o CONTRATADO obter a prévia autorização, por escrito, do CONTRATANTE, para executá-los. Caso contrário, o CONTRATANTE se considerará totalmente isento do pagamento correspondente, observado o disposto no item 1.2 supra.

4.4. O valor estipulado no item 4.1 acima vai ser praticado pela Parte a partir de 1º de Maio de 2016, e será reajustado a cada período de doze meses, baseado na variação do INPC (IBGE) ou na extinção do mesmo, por outro índice que o substitua.

5. DESPESAS OPERACIONAIS

5.1. Todas as despesas incorridas pelo CONTRATADO para a prestação dos Serviços serão de sua inteira e exclusiva responsabilidade.

6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1. O CONTRATANTE obriga-se a: a ) Fornecer ao CONTRATADO todas as informações solicitadas, indispensáveis à prestação dos Serviços objeto deste Contrato; b ) Efetivar os pagamentos devidos ao CONTRATADO nos termos acima. c ) Fornecimento de espaço físico de acordo com as necessidades do CONTRATADO, espaço que deve ser dentro do condomínio e com porta e chave para acesso do CONTRATADO.

7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

7.1. O CONTRATADO obriga-se a: a ) Conduzir a execução dos Serviços contratados, de acordo com as melhores técnicas profissionais, com estrita observância às leis vigentes e ao estabelecido no presente Contrato, sujeitando-se à coordenação do CONTRATANTE, que poderá estabelecer prioridades, sugerir modificações, substituições de métodos e de procedimentos que julgar necessários; b ) Respeitar e zelar pela observância das normas internas do CONTRATANTE, bem como das normas de medicina e higiene do trabalho, definidas pela Portaria MTb n.º 3.214/78 e alterações posteriores, principalmente das que tratam da eliminação dos riscos de acidente do trabalho e prevenção de incêndios, bem como do uso obrigatório de equipamentos de proteção individual adequado. Para tanto, o CONTRATADO obriga-se ainda a discutir previamente com o CONTRATANTE os procedimentos que deverão ser adotados, bem como as medidas que deverão ser tomadas com o intuito de controlar/eliminar os riscos a que estará exposto durante a prestação dos Serviços objeto do presente; c ) Solicitar ao CONTRATANTE todos os informes operacionais que julgar necessário à prestação dos Serviços contratados, a partir dos conhecimentos técnicos e da experiência que possui; d ) Manter o CONTRATANTE informado do andamento dos Serviços, esclarecendo quaisquer dúvidas eventualmente surgidas, comparecendo, inclusive em reuniões que venham a ser designadas pelo CONTRATANTE; e ) Cumprir fielmente as exigências legais, fiscais, previdenciárias, trabalhistas e acidentárias relacionadas à prestação dos Serviços objeto deste f ) Responsabilizar-se, integralmente, pelas perdas e danos de qualquer natureza, causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes da execução dos Serviços contratados; g ) Não subcontratar, ceder ou transferir qualquer parte ou obrigação do Contrato sem a prévia autorização, por escrito, do CONTRATANTE. Autorizada a subcontratação, o CONTRATADO permanece com a integral responsabilidade pelo cumprimento de todas as condições contratuais, ficando o CONTRATANTE isento de quaisquer responsabilidades por obrigações que o CONTRATADO tenha contraído ou venha contrair, a qualquer título, com a subcontratada.

8. VIGÊNCIA DO PRESENTE CONTRATO

8.1. O presente Contrato terá início na data de assinatura das Partes e vigorará até 30 de abril de 2015, podendo ser prorrogado automaticamente.

9. EXTINÇÃO CONTRATUAL
9.1. O presente Contrato poderá ser denunciado por qualquer das Partes, sem ônus, mediante envio de notificação, pela Parte interessada à outra, com a antecedência mínima de sessenta dias, sendo certo que os Serviços e respectivo pagamento deverão ser realizados proporcionalmente, até a data da efetiva resilição do Contrato.

9.2. Na hipótese de extinção deste Contrato, o CONTRATANTE poderá exigir que o CONTRATADO lhe entregue o Serviço até então executado.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. Não se estabelecerá, por força desta contratação, qualquer vinculação de natureza trabalhista com o CONTRATADO para a execução dos Serviços.

10.2. Nenhuma das Partes poderá ceder seus direitos e obrigações decorrentes deste Contrato sem o prévio consentimento por escrito da outra Parte.

10.3. O presente Contrato poderá ser modificado apenas mediante instrumento escrito devidamente firmado entre as Partes.

10.4. Todas as comunicações entre as Partes, ou notificações relativas a este Contrato, deverão ser efetuadas por escrito e endereçadas às respectivas Partes nos endereços, nos itens I e II.

10.5. As obrigações oriundas deste Contrato vinculam as Partes, seus sucessores e cessionários a qualquer título.

10.6. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil; e constitui título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 585, II, do Código de Processo Civil brasileiro.

10.7. O presente Contrato suplanta qualquer acordo prévio, escrito ou verbal, que já tenha sido feito pelas Partes, razão pela qual as Partes concedem-se, mutuamente, a mais ampla, geral, irrevogável e irretratável quitação, para nada mais reclamar, uma Parte em relação à outra, a que título seja. O presente Contrato constitui o acordo integral entre as Partes relativamente a tais assuntos. E, por estarem assim acordadas, as Partes firmam o presente Contrato, em 2 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo identificadas, para todos os efeitos de direito.

Brasília, 25 de fevereiro de 2016.